Bom como prometido a matéria É PROIBIDO FILMAR AKI vai mostrar um pouco sobre o que é proibido e o que não é de acordo com o código civil.

Primeiramente pra quem não leu a matéria anterior pode ler no seguinte link: Jandira Plaza Shopping

Nós do HY News estivemos de volta ao Jandira Plaza Shopping (Todo seu) para fazer algumas cenas internas do ambiente porém, novamente os seguranças (na verdade o Bombeiro, apesar de que não tinhamos colocado fogo em nada) apareceu e disse que não poderíamos filmar ali ( na verdade ele nem sabia, ele passou o rádio para um segurança de verdade que foi nos abordar) e nos levou para conversar com os administradores do shopping.

Conversando com os administradores (uma simpática moça e um simpático moço que passaram 5 anos de suas vidas estudando direito), eles nos disseram que não poderiamos filmar ali porque os lojistas não queriam divulgar sua imagem em um blog chulo e meia boca (não foi bem isso o que disseram mais foi o que deu a entender, apesar das contas se a globo for lá filmar eles podem filmar até dentro dos banheiros só nós que não né) pois isso acarretaria em um processo por direito de imagem.

Agora vamos as leis, a lei de direito de imagem diz o seguinte:

O artigo 79º do Código Civil vem definir que o retrato da pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela.
Torna-se importante mencionar, que o referido direito também é garantido pela lei maior no seu art. 26, nº 1.
O direito a imagem tem por fim, garantir a defesa da pessoa contra exposição, reprodução ou consentimento.

O tal artigo 79º do código civil afirma que todos nós podemos processar qualquer pessoa, emissora, ou meio de comunicação que reproduzir sua imagem sem autorização (depois dessa vai ter tanta gente processando a globo porque passou na calçada no momento de uma entrevista e foi filmado).

Porém no mesmo artigo de numero 79 está descrito isso:

Salvo se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública. (ou seja os donos do poder podem sim usar de qualquer imagem de qualquer pessoa pra qualquer fim sem problema algum!)

e diz também: Portanto, o direito à imagem é resguardado de forma clara, feitas as ressalvas ao uso informativo e que não atinjam a honra ou a respeitabilidade do indivíduo.  
 ( e em momento algum ferimos a honra ou a respeitabilidade de nenhuma das lojas e nem de ninguém que foi entrevistado por estes malucos beleza, apenas questionamos as formas de controle procurando por uma resposta.)

A lei também diz o seguinte: Como já apontado, o uso da imagem de pessoas públicas para fins informativos (incluídos os fins educacionais) é lícito na maioria dos países como desdobramento do direito coletivo à liberdade de informação que, desta maneira, limita o direito à imagem.
Tal interpretação baseia-se no direito de informar e de ser informado.

Então queridos amigos não há porque dizerem que vão nos processar por direitos de imagem pois não vendemos e nem desonramos a imagem de nenhuma das lojas do Jandira Plaza Shopping e utilizamos todos os vídeos e imagens que fazemos apenas como caráter informativo.

Mais ainda vamos voltar lá pra pedir que expliquem o  "Todo seu" impresso nos banners e informativos de tal instituição aberta ao público onde o dono pode expulsar todo mundo no momento que quiser.

( Breve pausa para definição de "SEU" )


seu